Lista de Perguntas Assembleia Municipal Agua 30 Julho

Conjunto de Perguntas

DIOGO

1) Com o volume de água na barragem de Santa Clara a diminuir ano após ano, como espera o Município ter capacidade para assegurar a distribuição de água no Concelho a toda a população?

2) Sendo a Câmara um dos associados da ABMira, como foi aprovado o fornecimento de água para irrigar uma propriedade de 300ha de eucalipto da Navigator fora do perímetro de rega?

3) Como espera o Município fazer chegar água a todos aqueles que a AB Mira nega o fornecimento, existe algum plano de expansão da distribuição ou serão as populações obrigadas a fazer furos para captar a sua própria água?

4) O que está o Município a fazer para assegurar o caudal ecológico constante ao Rio Mira?

5) O que está o Município a fazer para assegurar a reabilitação das ETAR’s que descarregam no Rio Mira, nomeadamente a ETAR de Sabóia?

6) Qual a posição do Município face à gestão, na prática, privada da água da Barragem de Santa Clara?

7) Tem o Município conhecimento sobre o actual estado/nível dos lençóis freáticos?

8) Ao fazer as questões posso assumir que estou a representar a comunidade do SOS Rio Mira?

RITA:

1a questão:

Qual é a posição do Executivo face ao chumbo do projecto de resolução apresentado na Assembleia da República no passado dia 22 de Julho pelo Bloco de Esquerda, o qual continha os seguintes pontos:

- que os Recursos Hidricos da Albufeira de Santa Clara voltem a ter uma gestão pública.

- a garantia da manutenção do caudal ecológico do rio Mira e afluentes.

- a avaliação e monitorização das águas subterrâneas e superficiais na área de influência do perímetro de rega do Mira.

- a adequação da área e tipologia das explorações agrícolas na região,

tendo em conta os cenários e projecções climáticas.

- a adopção de medidas para a recuperação de ecossistemas e da capacidade de recarga dos aquíferos, no perímetro de rega do Mira.

Relembro que o projecto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Chega e IL. Tendo tido os votos a favor do BE, PCP, PAN, PEV e de duas deputadas independentes.

Segunda questão:

Estando nós todos conscientes que esta é a maior questão com que o Concelho de Odemira se debate hoje em dia, concordarão que será do maior interesse para o Município que nas próximas eleições todos votemos no Bloco de Esquerda ou no PCP, pois estes são os únicos partidos em Odemira, que defendem soluções para a resolução deste grande problema?